A Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida hoje, dia 29/05/2023, aproximadamente às 10h, cuja relatoria ficou a cargo do Deputado Henrique Dias (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), contou com a presença do Secretário de Planejamento Washington Bonfim; com o Secretário da Fazenda, Emílio Júnior; com a presidente do SINTE-PI, professora Paulina Pereira e com a nossa presidente da ADCESP, professora Lucineide Barros, dentre outras autoridades como o presidente do SINPOLPI e do CREA-PI que, assim como as pessoas aqui referidas, tiveram uma fala durante a audiência como representantes de suas entidades.
O secretário de Planejamento, didaticamente, apresentou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentando datas para a discussão setorial (dia 04/06) e para a participativa (04/07), enquanto o secretário da Fazenda reforçou a importância da LDO. A fala da presidente do SINTE-PI, professora Paulina, provocou os membros da ALEPI e do governo no sentido de uma previsão orçamentária que valorize a educação pública do Piauí, assim como seus profissionais. Reiterou o urgente reajuste salarial dos profissionais da educação pública do Piauí, colocando-se contra a política do abono que é temporária e não tende às exigências da classe. Exigiu condições dignas de trabalho, inclusive para suprir a implantação da Escola de Tempo Integral que insiste em ser implantada diante da precarização e até mesmo da falta de estruturas escolares condizentes para o atendimento de um ensino em tempo integral, como também de profissionais que atendam tal demanda. Nesse tocante, a presidente do SINTE-PI também relatou a problemática da formação inicial e continuada dos docentes da Educação Básica do Estado e a inexistência de Concurso Público, bem como o rateio do FUNDEB relativo aos professores e professoras do Estado.
A fala da professora Lucineide Barros, presidente da ADCESP, foi enfática e ampla, apontando a maioria dos problemas que afetam a Universidade Estadual do Piauí-UESPI; problemas estes que nas palavras da professora e como tão bem sabemos são históricos e remontam ao surgimento da instituição enquanto encarregada do ensino superior no Estado e como a mais importante instituição neste quesito. Após os protocolares agradecimentos, a professora Lucineide falou das expectativas da UESPI em relação à LDO do Governo do Piauí para o orçamento de 2024 no tocante aos recursos destinados à UESPI. Exprimiu o desejo coletivo da categoria docente de um avanço nos processos de planejamentos participativos para que os recursos destinados para a instituição sejam descritos, publicizados e devidamente nela empregado. Nesse sentido, a fala da professora enfatizou a necessidade de uma política de arrecadação que seja condizente com a distribuição; ou seja, que o governo tenha como regra uma distribuição justa dos recursos arrecadados, tendo em vista a distribuição que vem sendo empregada que privilegia os órgãos mais próximos ao governo como a própria ALEPI. A professora Lucineide discutiu também a necessidade urgente de estratégias que visem à formação da sociedade a respeito do orçamento público do Estado; uma formação que não apenas exponha o orçamento, mas que ajude a sociedade piauiense a compreendê-lo. Na sequência, ela relatou os históricos problemas da UESPI, apontando o mais antigo deles que é o problema das estruturas físicas da instituição, considerando os campus de todos os municípios onde a UESPI está presente. A exemplo disso, temos um problema mais recente como o ocorrido no campus de Uruçuí, em que o teto desabou e que teve um princípio de incêndio por conta da fiação elétrica; ou o da falta de biblioteca no campus central, o do Torquato Neto.
Estes problemas foram relatados pela professora e muitos outros teriam vindo à tona em sua fala se o tempo fosse propício como é o caso da quantidade enorme de disciplinas que se encontram em aberto por falta de professores ou mesmo o de um concurso público ineficaz e problemático desde o seu edital. Há, segundo a fala da professora e que reforça os apelos da comunidade uespiana, uma postura de desvalorização da UESPI por parte do governo e que se reflete na sociedade, fazendo com que a instituição seja desqualificada enquanto espaço de conhecimento. Quem estivesse na audiência pública certamente perceberia isso pela posição em que a professora Lucineide foi colocada à mesa de cerimônia, em uma ponta ao final da mesa fora dos contornos físicos da mesa e, por conseguinte, das discussões. Sua condição de mulher, assim como a da professora Paulina, contou também com uma ponta de desprezo por parte de um público majoritariamente masculino que compunha a mesa. Sua forte presença e oratória, no entanto, não apagaram seu brilho e nem seu desejo de ver a UESPI na pauta das discussões do governo. Paralelo a estes problemas estruturais e, por sua vez, institucionais, foi relatado também as perdas salariais dos professores que correspondem a mais de 62%. A professora parabenizou a receita líquida prevista para o Estado (ela considerou a exposição do secretário de planejamento que expôs a receita líquida para o período 2024-2027), mas enfatizou a necessidade de que esta receita seja de fato implantada na educação básica e superior do Estado. Outrossim, falou da necessidade de que os recursos previstos e destinados à UESPI deixem de servir apenas ao custeio da instituição e que o governo pense em investimentos para ela. Finalizou apresentando uma proposta de emenda ao texto do Projeto de Lei n. 29, de 20 de abril de 2023, posto à apreciação e aperfeiçoamento, que considere os modos de repasse de recursos para a instituição, tendo em vista a autonomia financeira da UESPI e reiterando o apelo de valorização das pessoas, já que valorizar a UESPI é valorizar pessoas. Seguimos na luta!