A pandemia não é desculpa para atacar os direitos trabalhistas
Diante da pandemia mundial da Covid-19, causada pelo novo coronavírus e declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), chegou ao Brasil e já traz reflexos concretos no funcionamento da nossa rotina e no modo como operam as instituições públicas.
A Universidade Estadual do Piauí, antes mesmo de iniciar o calendário do período letivo, suspendeu as aulas como fizeram outras Instituições de Ensino Superior.
Um decreto do governo estadual suspendeu aulas na rede pública e privada, o funcionamento do comércio e até mesmo cirurgias eletivas. Tudo isso em um cenário de forte mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da educação do Piauí, que já haviam declarado greve no âmbito municipal, estadual e com indicativo de greve dos professores da Uespi.
Entidades contra retrocessos
Para refletir sobre esse cenário de pandemia em um campo de mobilização da classe de trabalhadores dos serviços públicos – que já vinham sofrendo com medidas de retrocesso de direitos trabalhistas -, Centrais Sindicais se reuniram, ainda no início de março, em São Paulo.
Os sindicatos e associações se colocaram na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do coronavírus e seus impactos sociais e econômico. O ato em defesa dos serviços públicos, previsto para o dia 18 por exemplo, foi suspenso nacionalmente para evitar aglomerações.
“As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergências para o enfrentamento da crise”, apontou a CSP Conlutas em nota conjunta com outras entidades.
Contra a MP que ataca os direitos trabalhistas
No entanto, o apoio a medidas emergenciais de saúde pública não corrobora com a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde e amarela que projeta riscos e fragilidades para as relações trabalhistas principalmente para os trabalhadores.
As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nosso país. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.
