O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu nota na terça (7 de abril), informando que o número de óbitos entre seus inscritos era 16 – até o final da tarde. A ressalva se fez necessária dada a velocidade com que profissionais da área de saúde têm sido contaminados pelo novo coronavírus (Sars CoV-2).

Assim como tem feito com as demais mazelas que assolam o País, a pandemia de Covid-19 não cria, mas ressalta as desigualdades e contradições. Não por acaso, o dilapidado estado do Rio de Janeiro é líder na contagem de trabalhadores da Saúde infectados, atingindo o impressionante percentual de 25% na rede pública. Espanha e Portugal, a título de comparação, ostentam uma taxa de 20%, e Itália, 15%.

Os dados foram revelados por pesquisa realizada por uma força-tarefa pioneira, formada para testagem molecular do Sars CoV-2, agregando mais de 60 pesquisadores, médicos e enfermeiros da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e revelam dois fatos igualmente ameaçadores: a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a imensa subnotificação de casos na população geral.

Desde o surgimento dos primeiros casos, na segunda quinzena de março, o número enfrentou crescimento exponencial. A pesquisa, realizada com 140 amostras testadas, obteve como resultado uma taxa de 50% de infectados – o que demonstra cabalmente que os números divulgados atualmente não correspondem à realidade.

Cruzamento de dados dos cartórios de registro civil do País com aqueles fornecidos pelo Ministério da Saúde revela, em parte, o tamanho do problema. Plataforma do Observatório Nacional de Casos de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão levantou que, até segunda-feira (6 de abril), foram registradas 736 mortes em decorrência da Covid-19; para o Ministério da Saúde, foram 553, número 33% menor.

Tragédia anunciada

A falta crônica de equipamentos de proteção, o desmantelamento do Sistema Único de Saúde, o encerramento do Programa Mais Médicos, nada disso é novidade; o que mudou no presente ano foi a visibilidade que a estratégia de desmonte das políticas públicas ganhou com a chegada da pandemia.

Em todos os  hospitais da rede pública, ambulatórios, Upas e Amas , há falta de EPIs como macacões, máscaras, gorros, álcool em gel. Na segunda quinzena de março, o Cofen recebeu 1.374 denúncias de falta ou escassez de equipamentos de proteção individual; o Conselho Federal de Medicina, mais de 1500. No estado de São Paulo foram registradas 449 reclamações por falta ou inadequação de EPIs, seguido por Minas Gerais, com 187; Rio Grande do Sul com 175 e Rio de Janeiro, com 148 denúncias.

O colapso no Sistema de Saúde é de tal monta que, hoje, o medo não é apenas o de ser acometido pela Covid-19; qualquer doença ou pequeno acidente pode se tornar uma tragédia, caso se faça necessário o atendimento hospitalar. A perda de um ente, que já é por si uma circunstância terrível, atualmente é acrescida da impossibilidade de realizar um velório. Na cidade de São Paulo, até para proceder à cremação há uma fila de espera de mais de 24 horas.

Também na capital paulista, os dois hospitais particulares considerados ‘de ponta’ no País, o Sírio-Libanês e o Albert Einstein, já tiveram mais de 500 profissionais diagnosticados com a doença, enquanto a rede pública contou, em março, 1.080 afastamentos por suspeita de contaminação.

Dupla vulnerabilidade

Se para a população geral a situação é desesperadora, para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde o desgaste é imensuravelmente maior. Nunca foi tão difícil ser fiel ao juramento de Hipócrates. Corpo médico, enfermagem, pessoal técnico e de limpeza não têm tempo para descansar e muito menos a possibilidade de voltar para casa, visto que o perigo de contaminar a própria família é enorme. Em muitos locais ao redor do mundo, os profissionais contaminados cumprem a quarentena em hotéis reservados especialmente para essa finalidade.

Apesar de aplaudidos nas janelas, os profissionais que atendem na linha de frente da Covid-19 relatam também discriminação e contam que são encarados como possível fonte de contaminação por vizinhos, conhecidos e até parentes. Eles realmente têm uma chance maior de transmitir o vírus, o que pode ser explicado pela carga viral, termo que se refere à concentração de patógenos no organismo. Dados de uma epidemia anterior, também provocada por coronavírus, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em 2002 e 2003, revelam que 21% dos casos detectados envolviam profissionais de saúde. Como o agente etiológico era mais letal e menos transmissível no episódio da década passada, tudo indica que o contágio na atual pode ter uma dimensão muito maior. Segundo a OMS, enquanto de um paciente comum é esperado que tenha infectado 2 a 3 pessoas, um profissional hospitalar pode contaminar de 9 a 14 pessoas.

A solução, evidentemente, não é a segregação. Ao contrário, é a justa disponibilização de equipamentos de proteção, essenciais para proteger não apenas profissionais mas a toda a comunidade; e isso, na dupla mão de que esses mesmos profissionais, uma vez afastados, deixam carentes de atendimentos e cuidado toda a população.

A pandemia não é desculpa para atacar os direitos trabalhistas

Diante da pandemia mundial da Covid-19, causada pelo novo coronavírus e declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), chegou ao Brasil e já traz reflexos concretos no funcionamento da nossa rotina e no modo como operam as instituições públicas.

A Universidade Estadual do Piauí, antes mesmo de iniciar o calendário do período letivo, suspendeu as aulas como fizeram outras Instituições de Ensino Superior. 

Um decreto do governo estadual suspendeu aulas na rede pública e privada, o funcionamento do comércio e até mesmo cirurgias eletivas. Tudo isso em um cenário de forte mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da educação do Piauí, que já haviam declarado greve no âmbito municipal, estadual e com indicativo de greve dos professores da Uespi. 

Entidades contra retrocessos

Para refletir sobre esse cenário de pandemia em um campo de mobilização da classe de trabalhadores dos serviços públicos – que já vinham sofrendo com medidas de retrocesso de direitos trabalhistas -, Centrais Sindicais se reuniram, ainda no início de março, em São Paulo.

Os sindicatos e associações se colocaram na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do coronavírus e seus impactos sociais e econômico. O ato em defesa dos serviços públicos, previsto para o dia 18 por exemplo, foi suspenso nacionalmente para evitar aglomerações.

“As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergências para o enfrentamento da crise”, apontou a CSP Conlutas em nota conjunta com outras entidades.

Contra a MP que ataca os direitos trabalhistas

No entanto, o apoio a medidas emergenciais de saúde pública não corrobora com a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde e amarela que projeta riscos e fragilidades para as relações trabalhistas principalmente para os trabalhadores. 

As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nosso país. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.