Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí, três Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG), que atingem diretamente a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e seu corpo docente e discente. O primeiro é o PLOG 23/2021, que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil, no âmbito do do estado das Polícias de Assistência Estadual da Universidade Estadual do Piauí; o segundo é o PLOG 21/2021, que pede autorização ao legislativo para a instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí – FUAPI; e, por fim, o PLOG 25/2021, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos docentes da UESPI.
Reunidos hoje pela manhã, em uma Plenária Aberta da Comunidade Universitária, estudantes e professores da instituição discutiram os citados Projetos e avaliaram seus impactos na Universidade. A categoria recebeu, com surpresa, a notícia acerca desses projetos, uma vez que não houve nenhum debate prévio que envolvesse o corpo docente e estudantil, principais afetados pelas mudanças propostas.
A Plenária Aberta aconteceu nesta quinta-feira, às 10h da manhã, de forma remota. “Defender a universidade pública é um compromisso da ADCESP e não podemos aceitar medidas arbitrárias que coloquem o caráter público desta instituição em risco. Por isso, a importância dessa Plenária é tão importante”, afirma o Professor António Dias.
A plenária foi aberta com uma fala da Professora Dra. Lucineide Barros, que elencou os principais pontos desses projetos e seus impactos, quase sempre danosos, para a Universidade, sobretudo, levando em consideração seu caráter democrático, público e gratuito. A professora ressaltou que os projetos tô governo se propõem a resolver problemas pontuais, mas que agravam de forma profunda os problemas históricos da Instituição, como a falta de professores e de autonomia financeira e administrativa.
“Nas entrelinhas, o que esses projetos nós dizem é que a falta de professores efetivos não será resolvida e que poderemos ficar ad eternum contratando professores substitutos, que diga-se de passagem, não substituem ninguém, porque não há Professor. Além disso, o governo propõe como solução aos graves problemas da Universidade, trazer a iniciativa privada para dentro da UESPI”, afirma a Professora.
Como encaminhamento, a maioria presente concordou com a participação na Audiência Pública e exigir que os PLs 21 e 25 sejam retirados de pauta, afim de serem remetidos para a discussão pela comunidade Uespiana. Foi sugerido ainda que a Reitoria proponha ao Governo/ALEPI que mantenha o teor do Parágrafo 2°, do Artigo 47, da Lei 124/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Docentes da UESPI. Além disso, os presentes ainda concordaram em pedir que se retire a urgência para a tramitação do PL 25.
Fundação de Apoio é um caminho para a privatização da Universidade Pública
De acordo com o texto do PLOG 21/2021, encaminhado ao legislativo no dia 29 de junho desde ano, a FUAPI (Fundação de apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí) tem como finalidade “apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, incluindo, gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos, visando a criação de condições mais propícias para que a universidade cumpra sua missão institucional”.
A medida do Governo do Estado gerou muitos questionamentos por parte dos professores da Instituição, que alegam mais uma vez a ausência de diálogo para a construção das soluções democráticas aos graves problemas enfrentados pela UESPI. De acordo com a Professora Dra. Lucineide Barros, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN) tem uma discussão sobre essas fundações, que são ditas de apoio, mas que na verdade sugam as energias vitais da instituição pública.
“A apresentação [do PL que cria a FUAPI] já diz textualmente que ela é para proporcionar à UESPI o estímulo ao ensino, à pesquisa e à extensão, mas através de projetos que se façam na relação com a captação de recursos através de consultorias, explorações econômicas, comercialização; e isso podendo ser feito dentro e fora do estado, inclusive, junto à iniciativa privada”, afirma a professora.
Para o Sindicato dos Docentes da UESPI (ADCESP), a proposta de uma Fundação de Direito Privado para “gerir” a universidade, retira o pouco de Autonomia que ainda resta à instituição e abre margens para a privatização desses espaços públicos tão importantes e necessários para a sociedade piauiense.
“Esses projetos do Governador W. Dias são a versão piauiense neoliberal do FUTURE-SE, implementado pelo governo de Bolsonaro/Guedes/Weintraub. Trata-se de viabilizar a abertura para que o Capital e o interesse Privado passem a ser o financiador-gestor da UESPI. E quem quiser ter algum incremento salarial terá que se ‘vender’ para o ‘Deus-Mercado’. Esses Projetos mexem em nosso PCCS e na estrutura de funcionamento da Universidade, impactando em nosso trabalho e salários. Isso é grave”, afirma o Professor Antonio Dias, Coordenador de Comunicação da ADCESP.
Tramitação dos PLOG’s
Neste terça-feira, 06/07, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 21/21, que institui a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí (FUAPI).
A matéria, então, seguiu para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Antes disso, após uma provocação da ADCESP, haverá uma audiência pública para discutir os projetos de lei, na próxima segunda-feira, dia 12/07, às 9h, na Assembleia Legislativa e, de forma híbrida, por meio de videoconferência.