Reunidos em assembleia geral na semana passada, a categoria docente da UESPI avaliou o cumprimento dos 10 pontos do acordo coletivo firmado com mediação do Tribunal de Justiça. “Estamos lutando para que o acordo seja integralmente cumprido. Mas ainda estamos com algumas questões que, na ordem do dia, precisam ser encaminhadas, como a questão do Projeto de Lei que equipara o salário do professor 40h ao piso do magistério da rede básica, que esta tramitando na assembleia legislativa”, explicou Lucineide Barros.
Sobre esse ponto, a categoria aprovou uma comissão, responsável por buscar a Assembleia Legislativa, a fim de reivindicar que o projeto seja aprovado na comissão de Administração Pública e encaminhado ao plenário o quanto antes. Junto a essa matéria a categoria também vai reivindicar celeridade no encaminhamento de outro Projeto de Lei, para assegurar o acesso à Professor Titular, que ainda se encontra no Karnak , para que seja encaminhado antes do recesso legislativo.
Na Assembleia também foi colocado em pauta a destinação de bolsa para discentes e docentes que realizam pesquisa e extensão. “Ressaltamos que houve lançamentos recentes de editais de fomento à pesquisa e extensão, reconhecemos que isso é parte das conquistas que a greve assegurou”, afirma Lucineide Barros. Além disso, a categoria também segue reivindicando o imediato encaminhamento sobre a compra dos equipamentos já que a licitação foi encerrada.
A quebra da dedicação exclusiva
Um outro ponto delicado é um dos reflexos do PLCG 09/2023, que buscava alterar o plano de cargos, carreira e remuneração da categoria docente. A comissão criada para realizar o estudo sobre o tema não reconheceu o resultado do levantamento que realizamos e a categoria decidiu levar o caso ao Ministério Público para análise.
“De modo específico, vamos levar a questão sobre a quebra da dedicação exclusiva que, como resultado da comissão foi encaminhado uma minuta de lei que, no seu bojo, apresenta essa possibilidade. Isso altera a natureza da universidade, considerando que a universidade deve ter, no mínimo, 30% dos docentes com dedicação exclusiva. Isso quer dizer, professores e professoras única e exclusivamente dedicados/as à universidade. Essa proposta abre a possibilidade para que esses professores possam ter outras fontes de renda e isso quebra a isonomia entre nós; devemos é lutar por condições dignas de trabalho e salário como DE ”, afirmou Lucineide.
Delegado ao CONAD
Ao final, a categoria tratou da participação da ADCESP no 67º Conad, que acontecerá no período de 26 a 28 de julho deste ano, na cidade de Belo Horizonte (MG). Foi aprovado a participação do Professor Alvino Rodrigues como delegado da ADCESP.
Instância de deliberação da categoria docente, o evento terá como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. O 67º Conad terá como tarefa a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do ANDES-SN, aprovados durante o 42º Congresso realizado este ano em Fortaleza (CE),