Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acata recurso da ADCESP e suspende ilegalidade da greve dos/as docentes da UESPI

 

ADCESP ainda não foi notificada oficialmente, mas tomou conhecimento pela imprensa

 

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 09/01, o desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo acatou o recurso apresentado pela ADCESP – Seção Sindical dos Docentes da UESPI quanto ao pedido de que seja reconhecida a legalidade do movimento grevista, iniciado no último dia 02 de janeiro. “Defiro, em parte, a medida tutelar pretendida e atribuo em parte o efeito suspensivo à decisão, a fim de preservar o movimento grevista”, afirma o desembargador em decisão, que ainda intimou o Governo do Estado a apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

Na decisão, o desembargador reconhece que a ADCESP apresentou todas as comprovações que buscou diálogo ao longo de 2023 e que não se retirou de nenhuma mesa de negociação, como alegado no pedido de ilegalidade. Afirma ainda que o Governo do Estado foi omisso em não apresentar proposta para a categoria.

“Além disso, é importante dizer que, independentemente do percentual de retorno, a greve continua e é legal. Estamos felizes com essa decisão, que assegura o direito de greve e legitima nossa luta por valorização salarial”, afirma a professora Lucineide Barros, coordenadora geral da ADCESP.

A professora reafirma ainda os motivos que levaram à greve dos professores e professoras da UESPI. “Mesmo sendo um direito constitucional, estamos há 10 anos sem recomposição inflacionária em nossos salários. Isso corroeu nossa remuneração em quase 70%. Além disso, o Governo do Estado, ainda em 2023, tentou aumentar nossa carga horária de trabalho, sem que antes houvesse qualquer diálogo com a comunidade acadêmica da UESPI. Por isso reafirmamos que nossas reivindicações são justas e legais, inclusive juridicamente, conforme a decisão de hoje”, finaliza.

A ADCESP ainda não foi notificada oficialmente, mas tomou conhecimento pela imprensa e o Comando de Greve está reunido, analisando a decisão. Uma nova Assembleia Geral da categoria deve ser convocada na próxima segunda-feira, 15/01, quando serão apresentadas as orientações para os próximos passos do movimento.

Os/as professores/as realizarão uma Marcha, com saída da Praça do Fripisa em direção ao Palácio de Karnak, nesta quinta-feira (11/01), a partir das 8h30. O movimento deve agregar estudantes e professores de todo o estado. Já confirmaram presença representações de 10, dos 13 campi da universidade espalhados pelo Piauí e representações sindicais locais e nacionais, a exemplo do presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES/SN.