Nesta segunda-feira (12/07), atendendo a uma pedido da Secção Sindical dos Docentes da UESPI – ADCESP, aconteceu uma Audiência Pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), cujo objetivo era debater acerca de três projetos de lei em tramitação naquela casa e que afetam diretamente a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), seu corpo docente e discente.
Compareceram representantes da ADCESP e do DCE UESPI Livre, além da deputada Teresa Brito (autora do requerimento), do deputado Francisco Lima (presidente da comissão de Educação) e do Deputado Franzé. A administração superior da UESPI estava representa, de forma remota, pelo Pró-Reitor Adjunto da PRAD (Pró-reitoria de Administração), Prof Dr. Geraldo Eduardo da Luz. Participaram também, de forma remota, estudantes e professores da instituição.
A audiência foi aberta pela Deputada Teresa Brito, que ressaltou a importância do debate acerca da universidade. Em seguida, a professora Rosângela Assunção, Coordenadora geral da ADCESP, apresentou as justificativas pelas quais o sindicato e a categoria docente da UESPI eram contrários aos projetos que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa.
“O primeiro ponto é a total ausência de diálogo com o corpo docente e discente da universidade. Com relação ao PLOG 21, que cria a FUAPI, nós estamos pedindo a retirada de pauta e a construção de um amplo debate sobre o assunto, focando na autonomia universitária. Em relação ao PLOG 25, temos duas sugestões de emendas, de modo que se mantenha no corpo da lei a obrigatoriedade do Estado contratar professores efetivos, uma vez que o novo projeto exclui o parágrafo do Artigo 47 que trata sobre esse assunto. Esse artigo que o Governo quer excluir, estabelecia, ainda em 2009, um prazo de 4 anos para que a Universidade tenha seu quadro completado com professores efetivos, o que nunca aconteceu e ainda hoje a UESPI permanece na ilegalidade”, afirma.
Sobre o PLOG 21, que pede ao legislativo autorização para criação da FUAPI, a professora Lucineide Barros, apresentou uma série de elementos que demonstram, não apenas a necessidade de um amplo debate sobre o tema, mas também os riscos aos quais a universidade está correndo caso esse projeto seja aprovado.
“Primeiro que o governo não pede autorização apenas para criar a FUAPI, mas no corpo de projeto, soma-se a isso a autorização para cessão de servidores públicos da UESPI, cessão do patrimônio público sem indenização e de captação de recurso público. O que estamos dizendo e defendendo é que a UESPI precisa de uma gestão pública, que não se deve partilhar gestão com a iniciativa privada, especialmente em Estado como o nosso. O governo diz que é uma fundação de apoio, mas sabemos bem que na verdade é uma forma de colocar nossas pesquisas e projetos nas mãos da iniciativa privada, onde o lucro vale mais que o interesse social e coletivo”, afirma a professora.
A reitoria da Universidade se pronunciou, através do Professor Geraldo Luz, que defendeu a aprovação dos dois Projetos, mesmo sem ter promovido nenhum espaço de debate com a comunidade universitária. As justificativas, todavia, não convenceu os representantes docentes e discentes presentes na audiência.
Ao final, foi encaminhado pela apresentação de uma emenda ao PLOG 25 e pela retirada de pauta do PLOG 21, que devem ser colocados em discussão no Plenário ainda essa semana. A ADCESP, junto à sua assessoria jurídica, segue acompanhando a tramitação desses projetos.