Mais um grave ataque à carreira docente e à autonomia e democracia universitária. Na última quarta-feira, 14, deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovaram dois projetos de lei, de autoria do Governo do Estado e anuência da Administração Superior da UESPI, que desobrigam o estado a efetivar o quadro docente da UESPI e ainda abrem os caminhos para a privatização da universidade pública. Apenas os deputados B. Sá (PP), Júlio Arcoverde (PP), Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) votaram contra os três projetos relativos à UESPI.
A Coordenação Estadual da ADCESP repudia a forma como as discussões foram conduzidas, sem nenhum debate com a comunidade universitária, de forma autoritária e unilateral. Dessa forma, Governo do Estado e Reitoria da UESPI, demonstram mais uma vez o desinteresse em debater soluções concretas para os problemas da UESPI e seguem “tapando o sol com a peneira”, agravando ainda mais os problemas históricos da instituição.
Em audiência pública realizada na última segunda-feira, 12, com representantes da categoria docente e dos discentes, a ADCESP apresentou uma série de propostas que foram amplamente rejeitadas pelos deputados/as. No que diz respeito a criação da FUAPI, apresentamos a proposta de ampliar o debate, retirando o projeto de pauta e enviando-o para a comunidade universitária debater. Governo, reitoria e deputados se negaram e aprovaram o projeto de lei, mesmo sem consulta prévia à categoria docente e aos discentes.
Em relação ao projeto que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Docentes (PCCS: Lei Complementar 61/2005), a principal crítica do Sindicato é que ele, ao alterar a lei do plano de cargos, carreira e salário da categoria , visando garantir a contração de um quantitativo maior de professores substitutos, altera também um dispositivo da Lei Complementar 124/2009, que obrigava o estado a efetivar todo o quadro docente da UESPI em até 4 anos, ou seja, até 2013.
“Isso é lei desde 2009; portanto, desde 2013 o Estado mantém a UESPI de modo ilegal, porque há um déficit de cerca de 750 professores. A UESPI deveria ter, com base nessa lei de 2009, 1699 professores, mas tem atualmente cerca de 950. Agora, aproveitando esse cenário, o governo propôs essa alteração para deixar de está ilegal em relação à contratação de professores efetivos; ou melhor: para legalizar uma ilegalidade. Na prática, a lei aprovada desobriga o governo do Estado/Reitoria de realizarem concursos para professores efetivos. Se, com uma lei em vigor obrigando, o Estado mantém a universidade com um déficit gritante de professores, agora imagina, sem ter obrigação legal de fazer!? No entendimento do nosso Sindicato, a lei é uma forma de contratar mais professores substitutos (que ganham menos e não geram ônus para o Estado, já que não têm vínculos efetivos) e não contratar mais efetivos”, afirma o professor Antônio Dias, Coordenador de Comunicação da ADCESP.
ESSA É UMA CONTA QUE IREMOS COBRAR
Na prática, o que se observa é a ampliação de uma política neoliberal, que busca adequar a universidade às dinâmicas neoliberais do mercado, colocando em cheque todo seu arcabouço técnico, social e coletivo. A educação, reforçamos, é pública e patrimônio do povo. As inserções dos interesses privados como objetivos da UESPI se configuram como um forte ataque à autonomia e democracia interna. Os que propiciaram o início desse processo na Universidade Estadual do Piauí não serão esquecidos, nem perdoados pela história. A ADCESP, os movimentos sociais e movimentos estudantis vão cobrar essa conta e seguir denunciando as políticas de morte para as universidades públicas.