A ADCESP se posiciona contrária ao Congelamento Salarial dos servidores públicos, inicialmente proposto pelo PLP 39/2020, que trata sobre auxílio emergencial aos estados e municípios, mas esconde esse duro ataque aos direitos trabalhistas: congelamento salarial (bem como promoções e progressões) pelos próximos 18 meses. A proposta prevê ainda outros retrocessos como a proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade. Esse PLP, resultado da negociação entre Maia, Alcolumbre e Guedes (e até mesmo partidos de oposição votaram favoráveis ao projeto no Senado), aprofunda ainda mais a grave crise da UESPI e do serviço público de modo geral.
Após o Senado recuar e decidir retirar o congelamento salarial do PLP, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) que vai vetar trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que deixava várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo.
A Universidade Estadual do Piauí – UESPI vem de um longo processo processo de precarização das condições de trabalho e desvalorização profissional. Há mais de 6 anos a categoria docente está sem reajuste salarial e, antes da suspensão das aulas devido à Pandemia, haviam mais de 600 disciplinas sem professores na instituição.
O PLP prever ainda a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União e os bancos públicos, aporte financeiro da União para compensar a queda de arrecadação dos estados, etc. É inaceitável que o governo Bolsonaro e o Congresso façam este grave ataque aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Muitos servidores públicos estão neste momento arriscando sua vida ou saúde por estarem nos considerados serviços essenciais no combate à covid-19. Mas, ao invés de investir em condições mínimas de trabalho, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem atacar ainda mais a categoria e pretendem congelar os salários de todo o funcionalismo no país.
Resumo do trâmite do Projeto de Lei que “congela os salários” dxs servidorxs públicos, incluindo os profissionais da Educação e, portanto, dxs professorxs
Ato 1: O senado federal aprovou incluir professorxs no grupo dos servidores públicos que teriam salários congelados até dezembro de 2021.
Ato 2: O projeto, aprovado no Senado, seguiu para a Câmara federal. Na Câmara, os deputadxs federais aprovaram uma emenda incluindo profissionais da educação no grupo dos que não teriam salários congelados.
Ato 3: O projeto aprovado na Câmara federal retornou ao Senado. No Senado, o relator, Davi Alcolumbre, de início, não aceitou a emenda dxs deputadxs.
Ato 4: Porém, sob forte pressão, Alcolumbre acabou voltando atrás.
Ato 5: Senadorxs aprovaram o texto final e ficou determinado que os professorxs não terão seus salários congelados pela lei que valerá até o final de 2021.
Ato 6: O projeto aprovado pelxs senadorxs seguirá para sanção, ou veto, presidencial.
Ato 7: Bolsonaro afirma que irá vetar o trecho que retira professores do congelamento salarial.
Notas para nossa atenção
2) Congelar salários de peofessorxs tem sido uma pratica do governador W. Dias; este pode continuar seguindo sua lógica: de não aceitar sequer negociar com Professorxs da Uespi. Temos que nos unirmos e lutarmos.
3) Caso o presidente da República não vete, isto não garante aumento salarial aos professorxs, mas apenas nos permite o direito de lutarmos pela reposição e aumento salarial, bem como pela implementação das nossas promoções e progressões.
Coordenação de Comunicação da ADCESP