A coordenação estadual da ADCESP vem acompanhando os debates em torno do orçamento público para o ano de 2025, como forma de pressionar que parlamentares e o executivo assegurem recursos financeiros para a Universidade Estadual do Piauí – UESPI.
No final de junho deste ano, a professora Lucineide Barros e o professor Antônio Dias participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), quando houve a apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado do Piauí para o ano de 2025; o governo foi representado pelos secretários de planejamento e de fazenda.
A partir dessa audiência e observando o prazo fixado no calendário de tramitação, a ADCESP elaborou quatro emendas à proposta do Executivo, que foram apresentadas no início de julho ao Deputado Felipe Sampaio, relator da matéria.
A primeira proposta de emenda trata sobre reajuste salarial para o ano de 2025. O texto do Executivo menciona “possíveis reajustes” e, diante disso, o Sindicato propôs retirar a expressão “possíveis”, considerando que é obrigação do governo repor perdas inflacionárias. “Além disso, o governo assumiu compromisso na campanha salarial de 2024 que até 2026 os reajustes devem chegar a pelo menos 17% e que só é possível incluir recursos na Lei do Orçamento Anual para essa finalidade se houver previsão na LDO”, afirma Lucineide Barros.
A segunda emenda propõe que seja realizado “concurso público para docentes e técnicos da UESPI, com oferta de 150 e 50 vagas, respectivamente”, ressaltando que “as vagas ofertadas aos docentes devem ser destinadas preferencialmente para professor em regime de Dedicação Exclusiva”. O Professor Antônio Dias ressalta que a proposta visa superar o cenário de disciplinas sem professores e a melhoria das condições gerais de funcionamento da Universidade.
A terceira emenda se refere à “construção de três restaurantes universitários nas dependências da UESPI” para proporcionar melhoria na condição de permanência na Universidade. Sobre essa emenda, o Professor Marcelo Reges destaca que três restaurantes não atenderiam suficientemente a reivindicação do movimento estudantil, mas já seria um avanço para alcançar o que foi assegurado no Acordo do Dissídio de greve, onde consta o compromisso de avançar nesta questão.
A última emenda se relaciona com a luta pela autonomia universitária, um preceito constitucional que vem sendo descumprido pelo governo. A ADCESP propôs que os recursos aprovados na LOA 2025 sejam repassados em 12 parcelas iguais à FUESPI para que esta possa exercer a autonomia administrativa sobre os mesmos, em conformidade com o que está previsto legalmente.
Apesar do esforço de elaboração e construção de um cenário mais favorável à UESPI, as emendas não foram acatadas. A professora Lucineide Barros denuncia que, mais uma vez, fica comprovado que os ritos na ALEPI representam mera formalidade, pois apesar de constar a previsão de recepção de propostas de emendas, essas sequer são analisadas, pois só vão à votação quando há a aquiescência do governo, situação que mostra mais uma vez que parlamentares e o Poder Legislativo do Piauí estão ajoelhados diante do governo e não fazem uso da autonomia que deveriam ter.
A prova é que apesar de apresentadas na forma legislativa exigida e de serem justas, as emendas sequer foram acolhidas pelo deputado relator para constar em seu relatório, que será levado à votação em plenário. A professora Lucineide afirma que a ADCESP continuará lutando pelo orçamento justo para a UESPI e pela sua autonomia e valorização. “Infelizmente uma luta que, pelas demonstrações concretas, não conta com o apoio do governo, dos deputados do Piauí e de gestores da Uespi que relutam em submeter a proposta orçamentária à discussão da comunidade universitária e enquanto isso a Uespi segue sendo tratada como propriedade particular de poucos”, finaliza.