Está marcada para hoje, 17/10, às 10h, uma reunião do Conselho Universitário da UESPI (CONSUN) que, dentre outras pautas, iria deliberar acerca da unificação e fechamento de cursos nos campi Clóvis Moura e Torquato Neto. Preocupados com os impactos negativos à comunidade e com a ausência de diálogo amplo sobre a decisão, a Coordenação Estadual da ADCESP ingressou com AÇÃO ANULATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, objetivando a retirada dessa pauta das possíveis deliberações do Conselho Universitário marcada hoje, em razão da “necessidade de se discutir as questões legais que lhe impedem a tramitação”, conforme consta no processo.
Na decisão, emitida ontem (16), o juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, reconhece que a unificação e fechamento de cursos na UESPI “afeta o direito à educação de uma série de alunos e dos próprios professores”. Além disso, o juiz ainda ressalta a necessidade ouvir a categoria docente e a Administração Superior da UESPI, uma vez que as evidências apresentadas pela ADCESP “demonstram possíveis irregularidades”, afirmou na decisão.
“Somos contrárias a isso que a Reitoria e Governo estão chamando de unificação dos cursos em duplicidade. Nossa posição é que precisamos ampliar oportunidades, o que perpassa pela ampliação de oferta de cursos, ofertas de vagas, da recomposição das condições operacionais nas unidades e pela contratação de docentes. Essa decisão é muito importante, porque nos possibilita ampliar as condições de diálogo. A não submeter a Universidade a uma racionalidade econômica do Governo do Estado, mas de torná-la uma universidade para a sociedade, que tenha preocupação com a formação científica, através do ensino, pesquisa e extensão”, afirma Lucineide Barros, coordenadora geral da ADCESP.
A Administração Superior da UESPI tem um prazo de 30 (trinta) dias para recorrer, o que até o momento ainda não aconteceu.
