Para garantir a transparência entre os/as associados/as, a Coordenação Estadual da ADCESP, por meio da Coordenação de Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica do sindicato, apresenta os processos coletivos em andamento. Essas ações abrangem os interesses de toda a categoria e representam todos os/as sindicalizados/as. Atualmente são oito, apresentados no quadro abaixo:
Processos 1 a 4: são ações referentes aos valores devidos pelo Governo Guilherme Melo, que não foram pagos aos docentes e ainda estão em fase de cobrança no judiciário.
Processo 5: refere-se à não implantação, a partir de 2016, das promoções, progressões e mudança de regime de trabalho dos docentes. Está em fase de julgamento.
Processo 6: referente à Campanha Salarial de 2019. Está em fase de conclusão, com a homologação do acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria docente.
Processo 7: está em fase de apelação para o reconhecimento dos 45 dias de férias devidos aos docentes.
Processo 8: a ação refere-se aos repasses do Governo do Estado para a ADCESP e foi ganha. Entretanto, ainda está ativa pois os repasses são enviados em atraso dificultando o funcionamento do sindicato.
Sobre a Assessoria Jurídica
O Centro de Assessoria Jurídica e Social (CAJUS) atende presencialmente às quartas e sextas-feiras na sede da ADCESP e o escritório CAJUS encontra-se localizado na Av. Alameda Parnaíba, nº 1817 – Bairro Marquês. O contato também pode ser feito através do e-mail cajus.pi@gmail.com e do telefone (86) 3213-4887.