Texto: Lara Silva / Edição: Luan Matheus
O Piauí aparece em 2º lugar no ranking nacional das concessões de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça em todos os estados da Federação. Por um lado, esse dado reflete como a sociedade brasileira ainda perpetua violências e desigualdades, mas por outro, mostra a importância das políticas públicas de amparo que levam mulheres a quebrar o silêncio diário contra o machismo e a misoginia.
Durante todo o mês de agosto o país inteiro foi convocado a refletir sobre a violência contra as mulheres e a pensar soluções para esse grave problema social, por meio da Campanha Agosto Lilas. A ADCESP (Seção Sindical dos Docentes da UESPI) apoia essa causa e faz um amplo chamado à categoria docente para levar essas discussões, tão importantes e necessárias, para as salas de aula. “É nosso dever, enquanto educadores e educadoras, refletir sobre os problemas sociais. Formar bons profissionais, passa também por formar bons cidadãos. Um debate necessário não apenas no mês de agosto, uma vez que nossa luta contra as opressões machistas, racistas, misóginas e LGBTFóbicas é todo dia”, afirma Rosângela Assunção, coordenadora geral da ADCESP.
Em março deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e a cada 10 minutos uma mulher é estuprada. Em virtude do cenário estarrecedor, surge a campanha Agosto Lilás, que visa conscientizar e sensibilizar sobre o combate à violência doméstica e familiar, principalmente. O movimento foi idealizado em alusão à criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
“É preciso lembrar que a Lei Maria da Penha é fruto da condenação do Estado Brasileiro por omissão e negligência no que diz respeito à violência doméstica, utilizando como base o relato de Maria da Penha que buscou justiça contra seu companheiro por 18 anos. Somente em 2002 e pela pressão internacional o processo judicial brasileiro acabou e seu agressor Marco Antônio foi preso em 2003. Se Maria da Penha não tivesse se insurgido contra a negligência do Estado Brasileiro muito provavelmente não teríamos essa política pública tão importante”, afirma a advogada Nayara Venâncio, especialista em Direitos Humanos.
A Lei Maria da Penha define obrigações e responsabilidades dos setores públicos na prevenção da violência, assistência e proteção das mulheres e responsabilização dos agressores. São frutos desse enfrentamento, medidas protetivas de urgência e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por exemplo, que têm a competência no julgamento de causas cíveis (de família) e criminais. Mas, de acordo com Nayara, a cultura machista não se desfaz com a promulgação da lei, por isso devemos intensificar campanhas de conscientização e processos de reforma cultural.
Um dos intuitos da campanha Agosto Lilás também é a divulgação da Lei, para amparar as mulheres vítimas de violência, mas como explica a advogada, ainda há muito a ser feito. “A Lei Maria da Penha é exemplar, porém sua aplicação ainda está aquém da necessidade das mulheres brasileiras que vivem em diferentes contextos e estão vivendo sob violência doméstica, sozinhas, muitas vezes isoladas, dormindo ao lado de um agressor que muitas vezes anda armado e o comportamento de um chefe de estado misógino vai na contramão do que se espera como exemplo”, afirma.
Nayara destaca o exemplo do projeto “A Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos” do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que também possibilitou a criação da Lei nº 5.617/2021, que inclui no programa de ensino das escolas da rede municipal, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como atividade extracurricular. E afirma: “isso deve ser levado para dentro das Universidades, pois ainda vivemos sob os resquícios de uma sociedade patriarcal, que continua, sim, controlando todas as ações, comportamentos e passos das mulheres. A substituição da violência pelo diálogo como forma de resolver conflitos, o respeito às diferenças e busca da igualdade de gêneros e incorporar nos currículos das Universidades diversas ações que promovam a sensibilização para uma efetiva transformação social e cultural é um caminho possível”.
Para denunciar um ato de violência, preferencialmente procure a delegacia da mulher da sua cidade ou a delegacia comum mais próxima. Em situações de emergência, ligue para o 190 e peça apoio para a polícia. Em Teresina temos o aplicativo Salve Maria, que disponibiliza um “botão do pânico” que emite um alerta com geolocalização para uma central policial que desloca a viatura mais próxima para atender a ocorrência.
Conheça a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Teresina:
Sobre a entrevistada:
Nayara Venâncio, advogada, assessora jurídica no Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública, Especialista em Direito Penal e Processo Penal – ESAPI, universitária do curso de Comunicação da UFPI, Pós Graduanda em Direitos Humanos – Esperança Garcia- FAR, Pós-graduanda em Advocacia Trabalhista e Previdenciária – ESAMA, Membra da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ – Piauí e Membra do Núcleo de Inclusão Racial da Associação Piauiense da Advocacia – APAC.