A Adcesp realizou nesta quarta-feira (04/12) assembleia extraordinária para deliberação sobre a participação no 43° Congresso Nacional do ANDES-SN que será realizado de 27 a 31 de Janeiro de 2025 em Vitória, no Espírito Santo.
A assembleia concordou sobre a necessidade de levar delegados que estejam engajados na construção do congresso e da luta docente e foram selecionados por votação cinco dos seis delegados que a organização tem direito a levar para o encontro.
Na pauta de informes, a professora Lucineide Barros relatou sobre a reunião com a Mesa de Negociação Permanente (Específica com a ADCESP), realizada na terça-feira, dia 02/12, com a participação de representantes da SEAD (Samuel Pontes), SERES (Núbia Lopes) e representante da SEFAZ. Pela ADCESP: Lucineide Barros, Rosangela Assunção, Lina Santana e Gustavo Amorim. O governo apresentou resposta para os seguintes pontos da pauta que fora apresentada na ultima Mesa Específica, realizada no dia 19/08:
1) Sobre a aplicação do Piso do magistério da educação básica como remuneração mínima ao docente auxiliar 40h e Estudos sobre os reflexos nos demais níveis da carreira docente” (prazo de 180 dias) –
Resposta: O Sindicato discordou da informação do governo que a equiparação tenha sido cumprida na integra e reafirmou a necessidade de correção da distorção criada, considerando que na forma realizada o governo não considerou que o(a) Professor(a) Auxiliar pode ocupar diferentes níveis (I, II, III, IV) alinhando todos(as) ao nível I, motivo da distorção. O Secretário ficou de apresentar respostas ao pedido de correção da distorção na semana seguinte. Sobre o Estudo do reflexo para os demais níveis e classes o governo informou que importaria em R$ 21.168.178,72 e que não pode realizar; o Sindicato reivindicou que o governo informe o que é possível fazer para sair da situação atual de perdas e este ficou de voltar a tratar sobre o assunto na reunião da semana seguinte, antes da aprovação da Lei do Orçamento Anual.
2) Sobre o encaminhamento do projeto de lei para assegurar o acesso à classe de professor titular da Uespi.
Resposta: o governo informou que o projeto foi encaminhado naquele dia (02/12) à Secretaria de Governo (SEGOV) e na sequencia será enviado à ALEPI.
3) Sobre a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão para docentes da Uespi.
Resposta: o governo informou que o impacto anual representa R$ 1.210.000,00 e que a UESPI deve discutir com o Sindicato os termos do Edital para que as bolsas sejam destinadas no ano de 2025 (o Sindicato recebeu uma minuta, a mesma que a Pró-reitora de Extensão, professora Ivoneide Alencar, apresentou ao Sindicato em reunião no dia 05/12. Nesta consta a destinação de 110 bolsas a docentes extensionistas, durante 11 meses, no valor de R$ 1.100.00 cada, considerando diferentes áreas temáticas – O Secretário de Administração informou na reunião que o valor está autorizado e a Prex se comprometeu em fechar o edital com a participação do Sindicato.
4) Sobre negociações entre instituições financeiras e a categoria de docentes, com o auxílio do estado, na tentativa de reduzir o nível de endividamento dos professores”.
Resposta: os bancos informam que só podem discutir caso a caso. O Sindicato reivindicou que o governo crie um canal através de sistema de mutirão, ou por outro modo, com um protocolo de atendimento para que as agencias e gerências das contas sejam buscadas pelos docentes para tratar sobre as negociações que pretendam propor.
5) Sobre a realização de investimentos para auxiliar os docentes com fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação”. (Processo SEI n. 00002002314/2024/11).
Resposta: o governo informou que o impacto para o numero de professores(as) informado representa R$ 3.608.650,00 e que o processo para a compra se encontra na UESPI; informou também que destinará 1.000.000,00 que pode ser aplicado na compra de computadores imediatamente. O governo se comprometeu de em reunião na semana seguinte com participação de represente da Uespi definir critérios; o sindicato reivindicará o plano para entrega de computadores para todos(as) os(as) docentes.
6) Além desses pontos o governo informou que não é possível pagar o Auxilio Alimentação reivindicado e que as progressões, promoções e mudanças de regime serão implantadas, considerando data de aprovação e conforme rotina que vinha sendo praticada.
