ADCESP repudia postura da Prefeitura de Municipal de Teresina, que há 5 meses decumpre a Lei Federal 11.738/2008

A luta pela valorização da educação é árdua e se dá nos mais diversos níveis, desde a educação básica até o ensino superior. Em Teresina, professores e professoras da rede municipal de educação estão há mais de 120 dias em greve reivindicando um direito estabelecido em lei federal e já ratificado pelo Ministério Público do Piauí.

A Lei do Piso Nacional da Educação estabelece um reajuste linear de 33,23% para os/as profissionais do magistério, entretanto, a atual gestão se nega a aplicar o reajuste, ataca a categoria e ainda ameaça de corte de ponto os/as professores/as que lutam por direitos.

O percentual do reajuste é estabelecido a partir do repasse do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os municípios. Ao se negar a conceder o reajuste e aplicar devidamente os recursos do FUNDEB, a prefeitura incorre em crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Crime este que já foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) e que agora está a cargo da Justiça do Piauí.

Nesse sentido, a ADCESP repudia veementemente a postura autoritária e antissindical da Prefeitura Municipal de Teresina e da Secretaria Municipal de Educação, ao tempo que se se solidariza e expressa a irrestrita solidariedade às lutas do SINDSERM e, em especial, ao Setorial da Educação deste Sindicato, em luta pela defesa dos direitos dos/as Docentes e da Educação Pública em Teresina.

SEM VALORIZAÇÃO, NÃO SE FAZ EDUCAÇÃO!