A Coordenação Estadual da ADCESP emite Carta aos Docentes da UESPI, a cerca das alterações recentes no Edital do processo seletivo para professores substituto, que manteve a seleção apenas por “Prova de Título”. Veja a carta na íntegra:
CARTA AOS DOCENTES DA UESPI
ADCESP – Seção Sindical do ANDES-SN, filiado à CSP-Conlutas, manifesta profunda preocupação sobre as formas pelas quais têm ocorrido os processos decisórios relativos à UESPI. Recentemente, sem que houvesse debates com a ADCESP e nos Conselhos Superiores da UESPI, foram elaborados, tramitaram e, ao final, aprovados pela Assembleia Legislativa (ALEPI), leis que alteraram o nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), bem como foi autorizada a criação de uma Fundação de direito privado (FUAPI), supostamente de apoio à existência da UESPI.
Nos últimos dias, a categoria foi novamente surpreendida pela decisão da Comissão Central do Seletivo de Professores Substitutos, para a UESPI, de permitir que o vigente processo de seleção de professores provisórios possa acontecer tão-somente com a chamada “prova de títulos”; ou seja: as etapas da “prova escrita” e da “prova didática” foram suprimidas. A supressão dessas etapas foram possíveis porque a Comissão Central acatou (confira o conteúdo do Termo de Retificação nº 02 ao Edital PREG nº 11/202), por maioria do seus membros, os termos do Decreto Estadual 19.942 de 24/08/2021. Esse Decreto “autoriza” que, exclusivamente, “durante a Pandemia de COVID-19, [possa haver] a realização de processo seletivo simplificado, por meio de análise curricular”.
Sobre a participação e posicionamento da ADCESP neste episódio, esclareceremos que: em razão das muitas críticas de professores da UESPI, sobretudo ao fato da exclusão da realização da “prova didática” do certame, a nossa representante na Comissão Central, professora Rosângela Assunção, após dialogar com o Conselho Estadual de Representantes da ADCESP, solicitou reunião para que a Comissão do Seletivo pudesse deliberar sobre esse assunto. Essa reunião ocorreu no dia 30/08/2021, às 9:00h. Naquela ocasião, considerando o interesse geral da categoria, e tendo em vista a melhor qualificação do processo de seleção, Rosângela propôs que a Comissão Central aprovasse: 1) a reinserção da “etapa prova didática” no processo seletivo; 2) a manutenção da formação das bancas de seleção, respeitando, assim, a composição aprovada pelos colegiados dos cursos. Mas, infelizmente, essas duas proposições foram derrotadas pelos votos da maioria da Comissão.
Vale ressaltar que a ADCESP tem participado de diversas comissões e grupos de trabalho na UESPI com o intuito de fortalecer os processos democráticos e colaborar, criticamente, com o processo decisório de questões importantes para a nossa categoria e IES. Mas, sobretudo em razão da constituição desses grupos, as posições defendidas pela ADCESP são, em geral, vencidas. E esse fato contumaz, nós lamentamos profundamente.
Aliás, há tempos denunciamos os governantes do poder executivo e gestores da UESPI que têm negligenciado a Constituição Federal de 1988 (no Artigo 207) e a Constituição do Estado do Piauí (no Artigo 228) que determinam a autonomia das Universidades. Os fatos que narramos nesta Carta são provas de que o reconhecimento e o efetivo exercício da autonomia é fundamental para que possamos evitar os ataques à carreira docente, aos nossos salários, direitos e condições de trabalho, ao ensino, a pesquisa e à extensão. Apesar de tudo isso, a ADCESP se mantêm firme na “luta” por “autonomia” e na defesa dos docentes.
Nesse sentido, por exemplo, informamos que a ADCESP já solicitou, via Ofício, audiências com a Reitoria da UESPI e o Governo do Estado (Secretaria de Fazenda, Secretaria de Governo, Secretaria de Administração e Previdência). Nessas reuniões, nossa pauta e objetivo principal será discutir a valorização docente, o que inclui, especialmente, a reposição das perdas salariais dos professores e professoras da UESPI. Para fortalecermos essa luta, desde já pedimos o apoio concreto de todos os docentes da nossa Instituição; e também esperamos contar com o apoio, expresso e firme, da administração superior da UESPI em defesa dos direitos dos docentes nos diálogos do nosso Sindicato com os agentes do poder executivo. É absurdo que nossos salários estejam congelados há 7 anos. É fundamental começarmos, neste ano, uma campanha salarial.
Ademais, informamos aos nossos associados que a ADCESP: 1) por meio da Coordenação de Assuntos Jurídicos e da Coordenação de Comunicação, está preparando uma Cartilha sobre as conduções e critérios para a Aposentadoria dos Docentes da UESPI; e que faremos uma Plenária virtual para o lançamento da mesma. 2) continuamos buscando meios para dialogar com o Desembargador responsável por determinar a execução do nosso Dissídio Coletivo da Greve 2019. Não desistiremos.
Por fim, ressaltamos que a ADCESP somos todos nós: professoras e professores da UESPI. Isto posto, convocamos todos e todas para que, juntos, possamos defender a nossa Instituição como Universidade que funcione ouvindo e respeitando as decisões colegiadas e de interesse público, que seja laica e socialmente referenciada, comprometida com as vivências da comunidade universitária no seio da sociedade piauiense, em especial.
Teresina, Piauí. 31/08/2021.
Coordenação Estadual da ADCESP e Conselho Estadual de Representantes da ADCESP