ADCESP lança carta de desligamento do Comitê Gestor de Crise da UESPI

Ao Comitê Comitê Gestor de Crise da UESPI

À Comunidade Acadêmica da UESPI

 

 

 

Em 20 de março de 2020, a Administração Superior da Universidade Estadual do Piauí suspendeu o calendário acadêmico. No mesmo período, o trabalho remoto foi adotado como forma de trabalho preferencial pelo governo de Estado. Em 25 de março, o Conselho Estadual de Educação do Piauí aprovou a Resolução nº 06, estabelecendo o Regime especial de aulas não presenciais no âmbito de todo o sistema estadual de ensino, inclusive nas instituições de ensino superior. No caso das instituições escolares da educação básica  houve antecipação de férias letivas. Na UESPI, a Portaria CONDIR 001/2020, de 20 de março, suspendeu o Calendário Acadêmico até 30 de abril como antecipação de férias, a qual não foi orientada internamente, havendo inclusive a sobreposição entre a Portaria CONDIR 001/2020 e a Portaria PRAD 77/2020.

Em março e abril, diversas universidades instituíram rapidamente seus comitês de crise ou órgãos equivalentes visando dar respostas internas às novas situações provocadas pela pandemia e pela necessária suspensão das atividades de ensino, emergindo daí o debate acerca da adoção do trabalho remoto.

Na UESPI, entretanto, foram necessários dois meses para que tal necessidade fosse sentida pela Administração Superior a que pesem os questionamentos advindos da comunidade acadêmica. Alguns campi e cursos chegaram, inclusive, a realizar levantamentos da situação do acesso de seus alunos a meios digitais para avaliar a possibilidade de realização de atividades remotas antes da administração superior tomar qualquer iniciativa de conhecimento das suas realidades.

A ADCESP desde o início do processo se colocou ao lado da Administração Superior, inclusive provocando a constituição do Comitê Gestor de Crise após a realização de consulta pública junto ao corpo docente que indicou a necessidade de atenção principalmente aos quesitos grupo de risco e falta de condições operacionais e de formação para a realização de trabalho remoto. O Comitê foi  oficialmente criado em 13 de maio de 2020 (Processo SEI nº 00089.003853/2020-22) e sua primeira reunião ocorreu em 25 de maio.  O comitê foi constituído de forma ampla, com representação de todos os setores e campi da universidade.

Desde seu início, reclamamos que lhe falta direcionamento e objetivo. Embora a portaria que o institui estabeleça que ele “atuará no sentido de propor soluções para o enfrentamento da Crise, com vistas a minimizar os impactos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, serviços, comunicação, recursos e infraestrutura”, concretamente não foram construídas condições de proposição de soluções, uma vez que há entendimento de que o comitê possui caráter consultivo.

Ao longo de seu primeiro mês de existência, novamente a que pese a demanda neste sentido, o Comitê não estabeleceu um plano de trabalho capaz de elencar suas metas de ação a curto e médio prazo e organizar o necessário e urgente trabalho de resposta à pandemia em cada campi da UESPI. Igualmente, em seu primeiro mês, o Comitê não definiu nenhuma forma para transparência e publicidade de seus atos, como publicação de relatórios periódicos de ações. Igualmente, não estão claros os limites entre o Comitê e a Administração superior. As ações pontuais desenvolvidas nas subcomissões, pouco articuladas entre si, pois não há um projeto organizado que as sustente, não têm redundado em uma organização de vulto capaz de dar respostas à comunidade acadêmica, muito menos de garantir as condições de segurança que são necessárias neste momento, considerado aí a situação de saúde pública que persistirá. Não há uma estratégia interna eficiente de socialização das discussões de cada subcomissão, bem para construção coletiva de pauta das reuniões.

Além de não elencar os problemas acadêmicos ocasionados pela pandemia e propor soluções concretas para sua resolução, o comitê carece de um direcionamento claro para seus trabalhos; de uma forma de socializar os resultados de seu trabalho com a comunidade; e de metas e prazos. Lamentamos que o comitê tenha, em duas ocasiões, suas reuniões semanais canceladas por “ordem” do presidente do Comitê e Reitor da Universidade sem qualquer esclarecimento sobre os motivos, bem como que a reunião de 08 de julho sequer tenha sido convocada ou cancelada oficialmente.

Em 17 de junho, a ADCESP encaminhou ofício com sugestões para o trabalho do comitê, as quais são reproduzidas e ampliadas ao final deste documento. Sem ter havido discussão sobre o conteúdo do documento, foi elaborada uma proposta de plano de ação que não foi analisada pelo Comitê e nem tornada pública, até o momento, para apreciação e/ou conhecimento da comunidade acadêmica.

Dessa forma, a condução do comitê tem sido pouco produtiva, não apresentando à comunidade acadêmica as respostas que ela precisa para saber que caminhos tomar e como trilhar esses caminhos, tendo como rumo um horizonte que se oponha à degradação da qualidade das atividades acadêmicas desenvolvidas na UESPI e à precarização do trabalho docente. Essa situação é grave, pois negligencia a autonomia universitária no planejamento e organização de suas decisões, além de abrir caminhos para o improviso e medidas autoritárias, desalinhadas com a situação e necessidades da Universidade.

Diante disso, informamos o desligamento da ADCESP do Comitê Gestor de Crise da UESPI, a partir da data de hoje, com a saída dos seus representantes Carlos Rerisson Rocha da Costa e Rebeca Hennemann Vergara de Souza.  Compreendemos que as condições para nossa presença no Comitê se esgotaram por ser uma presença que legitima um suposto viés democrático de um órgão que não possui práticas e procedimentos efetivamente compatíveis com esta caracterização.

A ADCESP considera que o Comitê Gestor de Crise precisa estabelecer prazos para as discussões fundamentais e a apresentação de suas deliberações, tais como:

1 – Parâmetros para a realização do trabalho remoto, excetuando-se atividades de aula no ensino regular de graduação, e para as demais atividades acadêmicas e administrativas, assegurando a participação coletiva, considerando-se as limitações relacionadas a condições de saúde, de infraestrutura, inclusive nas residências, de conhecimento técnico do quadro funcional, bem como a observância às jornadas de trabalho e de produção de registros, dentre outras;

2 – Detalhamento das condições estruturais das unidades universitárias, principalmente no tocante à capacidade dos espaços físicos, ventilação, iluminação e funcionamento de serviços de apoio, tendo em vista a construção de referenciais analíticos que possam subsidiar decisões relacionadas ao momento de retorno ao trabalho presencial ou misto e orientar providências condizentes com as necessidades de segurança sanitária em diferentes cenários possíveis de retomadas das atividades; prever o quantitativo orçamentário necessário para as reformas estruturais da universidade para se adequar ao protocolo de segurança indicado pelas autoridades de saúde, especialmente pela OMS;

3 – Detalhamento das condições qualitativas e quantitativas de pessoal em todos os segmentos (docente, técnicos-administrativos e terceirizados), dando-se especial atenção às situações de risco estabelecidas no Of. Gab. SEADPREV. Circular nº 019/20 e a outras situações de risco potencial apresentadas pela OMS;

4 – Implementação da política emergencial de assistência estudantil que integre ações econômicas e fluxo de comunicação para manutenção de vínculos e apoio psicossocial;

5 – Implementação das medidas que viabilizem a proteção à saúde das pessoas que no momento de isolamento social continuam prestando serviços nas dependências da Universidade;

6 – Elaboração de protocolos que orientem, no tempo propício, o retorno às atividades em situação de segurança, considerando, inclusive, as estratégias de participação da comunidade acadêmica.

7 – Projetar cenários para o retorno às aulas presenciais e as respectivas medidas a serem adotadas para a garantia de condições de segurança no trabalho e estudo.

Nos colocamos à disposição para contribuir com os processos democráticos para que a vida, o bem-estar e os direitos sociais sejam a tônica da política acadêmica, especialmente em tempo de pandemia.

 

 

 

Teresina, 06 de julho de 2020.

Coordenação Estadual da ADCESP