Na manhã desta quarta-feira, 16/10/2019, aconteceu, na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), uma reunião da Comissão para discutir sobre o tema “autonomia financeira da UESPI”. Essa Comissão foi constituída para concretizar um encaminhamento da Audiência Pública realizada no último dia 09/10, convocada pela deputada Teresa Brito (PV) e pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), para tratar sobre a situação de crise e de abandono enfrentada pela UESPI.
Na reunião de hoje, estavam presentes: a deputada Teresa Brito, presidente da Comissão de Educação da ALEPI, o deputado Gustavo Neiva, o professor Antonio Dias (Coordenador de Comunicação da ADCESP), o professor Harlon de Lacerda (Campus de Oeiras), o professor Renê Aquino (Diretor do Campus Clovis Moura), a discente Antônia Ferreira (Campus Clovis Moura), Evandro Alberto (Reitor em exercício) e a Pró-Reitora Adjunta da PROPLAN (Joseane).
Logo no início da reunião, a deputada Teresa Brito externou a proposta de a Comissão elaborar e enviar ao Governador do Estado, Wellington Dias, uma Carta-Documento contendo as razões e decisões jurídicas que demonstram a necessidade de se reconhecer e fazer valer “a plena autonomia financeira da UESPI”; e, paralelo a isso, buscar assinaturas de deputado(a)s para um projeto de lei que vise regulamentar a autonomia financeira da UESPI. A deputada leu trechos da fala do Promotor Fernando Santos que, em audiência pública realizada no mês de abril do ano corrente, na ALEPI, declarou que a autonomia financeira, patrimonial e gestão patrimonial da UESPI já está garantida nos termos da Constituição federal e estadual, e fortemente ratificada por decisões do STF.
O professor Renê falou da importância do tema autonomia. Citou que já existem elaboradas algumas propostas de autonomia financeira da UESPI. Inclusive uma elaborada por uma Comissão criada por ato da Reitoria. Entretanto, ressaltou que a autonomia financeira, por si só, não é a solução de todos os problemas da UESPI.
O professor Harlon ressaltou a necessidade do debate sobre a autonomia financeira da UESPI. Contudo, afirmou ser necessário pôr em destaque os problemas que afetam o Campus de Oeiras, muitos dos quais decorrentes da falta de autonomia financeira da UESPI. Harlon enfatizou que aquele Campus poderá não ofertar vagas para o próximo SISU e, no futuro próximo fechar as portas. Tudo isso poderá ocorrer caso o governo do Estado e a UESPI não paguem os custos dos processos de reconhecimento de cursos feitos pelo Conselho Estadual de Educação.
O professor Antonio Dias leu o texto dos Artigos 207 (da Constituição federal) e 228 (da Constituição estadual) que fixam a autonomia financeira, administrativa e patrimonial das universidades. Também afirmou o que a Coordenação da ADCESP entende como autonomia financeira da UESPI: “o aumento e a efetiva liberação de recursos financeiros para a UESPI que possibilitem: o pleno financiamento das necessidades de pagamento de pessoal (professores, técnicos e terceirizados), valores para custeio das estruturas, montante para investimentos que garantam a expansão de todos os Campi da UESPI, recursos para pagamentos de bolsas e outros auxílios dos estudantes etc.”.
Antonio Dias fez ainda as seguintes declarações: que a garantia da autonomia financeira exige urgência porque, caso contrário, a UESPI vai morrer. Segundo Dias, a opção do governo do Estado tem sido por não financiar a UESPI, o que causará seu fechamento. O professor também enfatizou que essa Comissão deve elaborar a Carta-Documento e buscar sensibilizar os deputados para assinarem um eventual texto de lei para, se for o caso, regulamentar a autonomia financeira da UESPI. Acrescentou, todavia, que a Comissão não deve tomar para si a tarefa de indicar fontes garantidoras do financiamento da UESPI. O professor Antonio Dias também destacou que um experimento inicial de autonomia financeira para a UESPI pode ser a garantia do duodécimo; ou seja: que o(a)s deputado(a)s aprovem que o orçamento financeiro para a UESPI para o ano 2020 seja repassado pelo governo do Estado de forma mensal e com um favor fixo.
Ao final, Teresa Brito e Gustavo Neiva, a título de elencaram os seguintes encaminhamentos:
- necessidade de luta imediata pelo duodécimo da UESPI, bem como buscar o diálogo com deputado(a)s estaduais no sentido de este(a)s destinarem emendas para a UESPI;
- buscar concretizar a autonomia plena da UESPI, conforme fixado pelas constituições e decidido pelo poder judiciário;
- exigir o funcionamento e uma agenda de trabalho da Comissão criada pelo Decreto estadual nº 18.549, de 02/10/2019, que nomeou uma Comissão para discutir a autonomia financeira e administrativa da UESPI;
- manter o funcionamento desta Comissão, no âmbito da Comissão de Educação da ALEPI, independentemente daquela criada pelo decreto governamental.
- que a PROPLAN encaminhe para esta Comissão os valores do orçamento previsto para 2020, bem como os valores necessários para o pleno funcionamento da UESPI;
- próxima reunião dessa Comissão fiou agendada para 30/10.
Relato por Antonio Dias
Coordenador de Comunicação da ADCESP